Imagem: Câmara Notícias
Desde o ano de 2015, primeiro ano de seu mandato, Evair de Melo trabalha para incluir todo o Estado do Espírito Santo na região da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene. Na Câmara, apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2015, que modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, inserindo o Estado do Espírito Santo na área de atuação da Sudene, “para que as vantagens já disponibilizadas para alguns municípios do norte do Espírito Santo sejam estendidas a todo o Estado”, como afirma o próprio parlamentar na justificativa do projeto.
Para Evair, a medida contribuiria para a redução de prejuízos do setor agropecuário e, consequentemente, dos problemas sociais. “Todo o território capixaba é afetado pela falta e pela irregularidade das chuvas, bem como pelo aumento da temperatura, pela diminuição das reservas hídricas dos rios, córregos, represas e lençóis freáticos, provocada por repetidas secas. Tais fatores constituem razões mais que suficientes para que a Autarquia agregue o Espírito Santo em seu campo de ação”, ponderou o parlamentar.
Incentivo
A área de abrangência da Sudene conta com a atuação do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), que oferece diversas linhas de financiamento. Os municípios passarão a ter acesso ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), além dos incentivos fiscais.
Dados da Superintendência apontam que em 2015, o FDNE dispôs de R$ 2 bilhões para serem investidos em empreendimentos produtivos com grande capacidade germinativa de novos negócios e novas atividades produtivas. Já o FNE, no mesmo ano, teve seus recursos estimados em R$ 13,3 bilhões. Esses recursos são destinado a produtores e empresas, além das cooperativas de produção que desenvolvam atividades produtivas nos setores agropecuário, mineral, industrial, agroindustrial, de empreendimentos comerciais e de serviços na área de atuação da Autarquia. Os incentivos fiscais, por sua vez, estimulam investimentos privados prioritários e as atividades produtivas de acordo com definições do Conselho Deliberativo da Sudene (Condel).