Imagem: Fartura Brasil/Youtube
A Lei 13.680/18, de autoria do deputado federal Evair de Melo, é uma vitória da Agroindústria Artesanal. A nova legislação desburocratiza a produção e a venda de queijos artesanais e embutidos de origem animal e define esses alimentos como aqueles produzidos por meio de métodos tradicionais ou regionais próprios, respeitando as boas práticas sanitárias. Os produtos serão identificados em todo o Brasil com um selo específico com a inscrição ARTE e estarão sujeitos à fiscalização de órgãos ligados à saúde pública dos estados e do Distrito Federal.
Evair afirma que a lei é “uma vitória das famílias, das tradições e da cultura brasileira”, e também a “alforria” dos produtos artesanais. Antes da sanção, esses produtos podiam ser comercializados fora do estado de origem somente com o selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF), que leva cerca de dois anos para ser emitido pelo Ministério da Agricultura.
“Agora, o queijo artesanal, a linguiça e o nosso Socol de Venda Nova do Imigrante, região Serrana do Espírito Santo, vão poder encantar o país. Vamos redescobrir o Brasil pelos aromas e pelos sabores dos produtos artesanais. Quebramos a espinha da burocracia”, afirmou Evair.
Trajetória
O parlamentar capixaba é defensor atuante da desburocratização dos processos das agroindústrias artesanais. Evair foi secretário de Agricultura do município de Venda Nova do Imigrante/ES, presidente do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e do Conselho Nacional das Entidades Estaduais de Pesquisa Agropecuária (Consepa), onde também trabalhou na defesa dos produtos e produtores artesanais.
O deputado destaca os inúmeros debates realizados junto a diversas entidades protagonistas no assunto. “Talvez não tenha um projeto de mérito temático tão discutido no Brasil nos últimos anos quanto esse que trata das produções artesanais. Tivemos a responsabilidade de cuidar desse tema em todas as instâncias na Câmara, principalmente com relação à saúde e à segurança alimentar, debatendo a proposta junto com o Ministério da Saúde, a Anvisa, CNA, a Contag, o Sistema OCB, Senar o Sebrae e até o Ministério da Indústria e Comércio”.
Repercussão
A chef de cozinha Roberta Sudbrack, que teve diversos produtos artesanais apreendidos pela Vigilância Sanitária no Rock In Rio 2017, disse à imprensa que foi uma "vitória histórica” e que "os benefícios são para um país inteiro que terá a oportunidade de consumir um produto nacional de grande qualidade”.
O Jornal Hoje, da TV Globo, mostrou em reportagem a expectativa dos produtores de queijo da Serra da Canastra, em Minas Gerais, que esperam triplicar a produção a partir da Lei. Em Pernambuco, Vanessa Lins, jornalista do Jornal Folha PE, destacou em sua coluna Bê-a-bá Gourmet: "Vitória do artesanal contra a burocracia". Já a presidente da Associação dos Comerciantes de Queijo Artesanal, Rosanna Tarsitano, disse que a Lei traz "a dignidade de volta e o resgate dessas famílias poderem produzir em suas terras”.