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O deputado federal Evair de Melo apresentou, durante a Audiência Pública na Câmara que discutiu os impactos da importação dos derivados de coco ao Brasil, um Projeto de Lei que vai fortalecer o trabalho dos cocoicultores. O PL 10.788/18, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Coco de Qualidade, tem como objetivo criar um cenário favorável para os agricultores elevarem a qualidade da fruta e, assim, agregarem valor ao mercado e oferecerem produtos de melhor qualidade aos seus produtores.
Evair afirma que a fruta é trabalhada de forma genérica nas políticas públicas brasileiras. “Precisamos ter rubricas dos Ministérios de Economia e da Agricultura específicas para a cultura de coco, que vai pela assistência técnica, produção, pesquisa, ciência, tecnologia, cooperativismo, para que a fruta possa ter o espaço que precisa e merece”.
Entre os instrumentos citados no Projeto para incentivar a produção de coco de qualidade estão o crédito rural, a capacitação e profissionalização da mão de obra, o cooperativismo, a pesquisa agrícola, a Assistência Técnica e Extensão Rural especializadas, entre outros.
Audiência
O Brasil é o quarto maior produtor mundial de coco e responsável por 80% da produção na América do Sul. Entretanto, o país é o sexto maior importador mundial, enquanto está em 33º no ranking de valor de exportação. No cenário nacional, o Nordeste é a região de maior concentração da fruta, porém o valor da produção é o menor em comparação às outras quatro regiões do país: enquanto a Bahia é o maior produtor em quantidade, o Espírito Santo é o estado que possui a maior produtividade (rendimento por área).
Para a Coordenadora-Geral de Recursos Naturais e Agroindústria, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Rita de Cássia Vieira, apesar do país estar fazendo o dever de casa com o avanço tecnológico, a situação no Nordeste é grave, por conta da falta de política pública para o setor, da baixa fertilidade, do déficit hídrico, pelos baixos preços e remunerações e por conta da alta importação. “A gente precisa ter um olhar mais forte para essa região e fazer uma revitalização do setor, desde a produção até a comercialização, ou vamos à bancarrota”.
O presidente do Sindicato Nacional dos Produtores de Coco do Brasil (Sindcoco), Francisco de Paula Domingues Porto, destacou a concorrência desleal do Brasil com outros mercados e com as dificuldades dos agricultores. “Esses países asiáticos, por exemplo, são muito dependentes da cultura do coco socialmente. A população depende muito dessa produção e a solução do governo é subsidiar. O Brasil não dá subsídio à sua agricultura, mas nós queremos ter o direito de sobreviver com o nosso trabalho”.