O Projeto de Lei nº 2149/2021 altera o art. 41 da Lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001, do Estatuto da Cidade, para dispor sobre incentivo à instalação de pontos de coleta de materiais recicláveis.
A proposta prevê que o poder público incentivará a instalação de pontos de coleta de materiais recicláveis compatível com o plano diretor nas cidades de que trata o artigo. Além de ser uma iniciativa em prol do meio ambiente, o projeto tende a gerar mais empregos para famílias que dependem deste serviço para sobreviverem.
O cenário mundial demonstra o quão crucial é a questão dos resíduos, ainda mais em grandes centros urbanos. Portanto, a intenção é criar uma forma de incentivar a reciclagem e o destino dado aos resíduos, por meio da instalação de pontos de coleta de materiais recicláveis.
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