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No Espírito Santo, existem agricultores do Caparaó, por exemplo, que sofreram prejuízos com a ampliação da área do Parque Nacional da região e, por isso, precisam de incentivo para continuarem produzindo. O deputado Evair de Melo, buscando resgatar esses estímulos, apresentou o PL 3415/2015, aprovado por unanimidade pela Comissão de Agricultura da Câmara e que beneficia comunidades agrícolas localizadas próximas a parques nacionais. O texto será apreciado pela Comissão de Finanças e Tributações.
O projeto prevê o uso de ferramentas de incentivo, como ações de crédito; infraestrutura e serviços; pesquisa; cooperativismo e associativismo; serviços rurais associados ao turismo e à agroindustrialização; assistência técnica e extensão rural; educação; capacitação e profissionalização. A proposta também institui um Conselho de gestão dessas ações e um fundo de suporte financeiro aos produtores, definindo quem serão os beneficiados, como agricultores familiares, extrativistas, pescadores, silvicultores, comunidades rurais pertencentes à indígenas e à quilombolas, entre outras comunidades. “Com esse projeto, iremos fomentar o desenvolvimento econômico dessas comunidades e contribuir com o turismo e a preservação dos Parques Nacionais”.