Determina a destinação dos recursos de R$500 milhões para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), com o objetivo de reduzir os impactos dos prejuízos causados pela pandemia da Covid-19.
Os critérios de distribuição e os valores a serem repassados para cada instituição serão definidos em ato do Poder Executivo.
“Em meio às circunstâncias absolutamente atípicas em que vivemos, é preciso que o Congresso Nacional olhe com mais atenção e cuidado para as APAEs. Essas instituições, formadas por heróis tão valorosos quanto os profissionais de saúde que lutam hoje contra a pandemia mundial, veem-se em grandes dificuldades, seja porque suas fontes de financiamento vêm se tornando cada vez mais raras, seja porque a própria pandemia impõe desafios maiores e mais custosos ao apoio dos excepcionais”, declarou Evair de Melo.
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