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A produção de pimenta do reino tem sido uma importante fonte de renda na agricultura familiar em todo o país e tem crescido por conta de seu preço de mercado. Pensando nisso, Evair apresentou o PL 4728/16, que institui a Política de Incentivo à Produção de Pimenta do Reino de Qualidade.
O objetivo do projeto é aumentar o padrão de qualidade do produto, sob as premissas das sustentabilidades ambiental, econômica e social, incentivo às economias locais e ao cooperativismo. “Nossa proposta contribuirá para a agregação de valor à pimenta do reino, com a participação das organizações representativas dos produtores e do setor público”, afirmou Evair.
A proposta irá contribuir para a inserção da pimenta-do-reino, de forma prioritária, nos instrumentos de política agrícola do país, que disponibilizarão apoio e recursos nas áreas de crédito, fomento, pesquisa, assistência técnica, seguro, capacitação, sanidade, certificação e outras. O projeto aguarda o parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Atualmente, o produto é cultivado no Pará, Bahia, Maranhão, Ceará, Paraíba, Amapá e no Espírito Santo, que é o segundo produtor e exportador nacional de pimenta do reino, com 11,8 mil toneladas comercializadas no mercado internacional, em 2015. Nos últimos anos, houve forte expansão nos cultivos, que se concentram no norte do Estado, com destaque para os municípios de São Mateus e Jaguaré, com mais de 75% da área cultivada e da produção.