Este projeto institui o “Programa Banda Larga Estudantil”, destinado à instalação de acesso à internet em banda larga na residência de estudantes de instituições públicas de ensino fundamental e médio, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, a ser executado pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Sugerimos a alteração da Lei do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, para incluir a operacionalização do Programa Banda Larga Estudantil entre as competências do FNDE e destinar receitas do FISTEL para o provimento de recursos para cobrir despesas com a instalação de acesso à internet em banda larga na residência de estudantes de instituições públicas de ensino fundamental e médio.
Estima-se que poderão ser atendidas um milhão de residências com as receitas destinadas na presente proposta, sendo possível ao FNDE destinar ainda mais receitas com o desenvolvimento do Programa.
“Com o coronavírus, o Brasil atravessa a pior crise sanitária de sua história dos últimos 100 anos. Centenas de cidades foram obrigadas a declarar alguma espécie de isolamento social, inclusive com o fechamento de escolas, e milhões de estudantes brasileiros viram-se forçados a estudar à distância. O ensino à distância – EAD pode ser desafiador, especialmente para estudantes mais jovens, ainda com baixa formação”, explicou o parlamentar Evair de Melo, e continuou, “uma classe de estudantes, em especial, vem sofrendo mais que outros. São os estudantes mais carentes do ensino fundamental e médio da rede pública de ensino. Muitos deles estão sem aulas desde o início da pandemia, justamente por não contarem com o acesso à internet em banda larga em suas residências”, finalizou o deputado federal e relator do projeto, Evair de Melo.
Nesse sentido, há um verdadeiro apagão educacional. Indicadores mostram que mais da metade dos estudantes não tiveram qualquer acesso a plataformas online de educação, o que causa um déficit educacional gigantesco entre os alunos pertencentes a famílias com rendas familiares inferiores.
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