Restrição à importação de coco

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O Brasil é o quarto maior produtor mundial de coco e responsável por 80% da produção na América do Sul. Entretanto, o país é o sexto maior importador mundial, enquanto está em 33º no ranking de valor de exportação. Por isso, durante a realização da Audiência Pública para debater os impactos da importação do coco aos produtores brasileiros, o deputado federal Evair de Melo apresentou o Projeto de Lei 10.789/18, que trata sobre a adoção de medidas de restrição da importação da fruta de países que não possuam normas e legislações ambientais rigorosas como as brasileiras.

Para Evair, é uma covardia permitir países, que não tenham uma legislação e responsabilidades ambientais semelhantes às do Brasil, “desovarem” mercadorias em território brasileiro. “Precisamos nos tornar referência e o Projeto é uma forma de ajudar o mundo na legislação ambiental e permitir aos produtores brasileiros, que dada à livre e honesta concorrência, possam ter igualdade nesses fatores”.

Vice-presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, o parlamentar também afirma que o projeto dialoga com a necessidade dos consumidores brasileiros. “Não podemos permitir que produtos desses países ponham em risco a saúde dos consumidores. Temos que fornecer produtos de qualidade superior e que atendam a legislação”.

Confira o projeto na íntegra