Nesta segunda-feira (21), o deputado
federal Evair de Melo (Progressistas/ES) protocolou na Comissão de Fiscalização
Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados, um requerimento de
convocação do Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para que sejam prestados
esclarecimentos sobre a notícia que o Governo Federal já estaria com tudo
pronto para apresentar uma proposta sugerindo a recriação do imposto sindical
obrigatório.
“Precisamos de explicações desse
absurdo que é a vontade do Governo Lula de voltar com a cobrança obrigatória do
imposto sindical. Na tramitação da Reforma Trabalhista, lutamos incansavelmente
e extinguimos essa insanidade. Mas agora, o Governo gastador do PT quer voltar
a alimentar a indústria dos sindicatos. Serão mais ou menos cinco dias de
trabalho que sairá do bolso do trabalhador e que irá direto para o cofre dos
sindicatos. Não vamos admitir isso! Enquanto Lula viaja e esbanja dinheiro
público, o PT tenta encontrar mecanismos para financiar os seus movimentos
baderneiros, liderados por um bando de desocupados, à custa do suor de quem realmente
trabalha. Estamos atentos e não permitiremos mais uma proposta que tenta jogar
o Brasil no passado”, disse o parlamentar capixaba.
Conforme informações divulgadas pelo
jornal O Globo, que teve acesso à minuta da proposta do Ministério do Trabalho,
o projeto fixaria a taxa em até 1% do rendimento anual do trabalhador,
descontando da folha de pagamento – a quantia a ser paga seria definida em
assembleias.
Segundo a publicação, o documento está
em fase de discussão avançada e pode ser encaminhado ao Congresso em setembro.
Evair de Melo também protocolou um
pedido de informações na Comissão do Trabalho, para que o Ministério do
Trabalho explique a motivação que ocasionou a volta desse imposto.
“Claramente é uma farsa que o Governo Lula apoia os trabalhadores brasileiros. Lula está achando que a população trabalha pra ele e que vai aceitar calada mais esse absurdo. Lamentável”, completou o deputado federal.
Confira abaixo os requerimentos na íntegra:
- Req. de convocação Ministro do Trabalho;
- Req. de informação ao Ministério do Trabalho.