As
invasões de terra retornaram ao Brasil depois da posse do presidente Lula.
Devido a isso, há urgência em aprovar o PL 149/2003 que inclui a invasão armada
na Lei de Terrorismo. “Em pouco mais de dois meses em que a esquerda voltou ao
poder, vimos invasões na Bahia, São Paulo, com grupos armados, sob o argumento
de “invasão de terras improdutivas”, que não passam de atitudes criminosas e
terroristas", declarou Evair.
Um dos
exemplos recentes de invasões aconteceram em áreas produtivas da indústria de
celulose Suzano. No início de fevereiro, houve invasões de diversas
propriedades no oeste de São Paulo. Segundo o Deputado, os principais grupos
responsáveis por estas invasões criminosas são Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra (MST) e a Frente Nacional de Luta (FNL).
“Todos estes grupos estão ligados aos
movimentos de esquerda e fazem parte da história política do presidente Lula.
Ao ver o PT de volta ao poder, se sentiram seguros para invadir terras,
alegando serem improdutivas, mas sabemos que não são. ” Afirmou.
O PL
estipula como terrorismo a execução dos seguintes atos: provocar, por qualquer
meio, alarma, tumulto, pânico, ou outra forma de terror, anunciando ou
simulando atentado, desastre ou perigo que sabe inexistente. Promover ou fundar
grupo, organização ou associação terrorista, a eles aderir ou os apoiar de
qualquer forma. Praticar crime, por motivo de faccionismo político, religioso,
filosófico ou étnico, com o fim de prejudicar a integridade ou a independência
nacional, impedir, alterar ou subverter o funcionamento das instituições do
Estado, forçar a autoridade a praticar um ato ilegal, a abster-se de praticar o
que a lei manda, ou ainda intimidar pessoas, grupo de pessoas ou a população em
geral, causando insegurança, pavor, pânico ou dano, físico, moral ou
psicológico.
Projeto
de Lei (PL) 938/2023
A punição
rigorosa contra as invasões de terra é uma das bandeiras defendida constantemente
pelo mandato do deputado federal Evair de Melo (ES). No último dia 09, foi
apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 938/2023, que tem
como objetivo punir com mais rigor as invasões do Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra (MST) e outros grupos similares, em propriedades privadas e
produtivas.
“A volta
das invasões de terras produtivas é algo inaceitável, não podemos retroceder.
Além disso, é incabível que o Governo do PT não tome providências rápidas
diante de um prejuízo tão grande para a nossa agricultura, a fim de conter
estas invasões. Os produtores rurais estão virando reféns de invasores que não
respeitam as leis e de um governo que não valoriza o agronegócio. Não há
justificativas que expliquem a motivação do vandalismo e do terrorismo causado
nessas propriedades privadas. Esses criminosos precisam ser punidos”.
Finalizou.
Confira o
requerimento aqui
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