A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência 2271/21
de autoria do deputado federal e vice-líder do governo na Câmara, Evair de
Melo, para o Projeto de Lei 528/21, do deputado Marcelo Ramos junto ao deputado
AJ Albuquerque, que institui o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões
(MBRE), a fim de regular a compra e venda de créditos de carbono no País. A leitura do projeto será feita em Plenário, nesta segunda-feira (08) por Evair de Melo.
Na última semana de outubro, o parlamentar apresentou o
requerimento de urgência com a assinatura de diversas autoridades, visando uma
apresentação firme e exemplar do Brasil na Conferência das Partes (Conference
of Parties) COP 26, que acontece em Glasgow.
O encontro anual serve para monitorar e revisar a
implementação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima,
cerca de 200 países irão apresentar seus planos de corte de emissões de gases
de efeito estufa — conforme estabelecido no Acordo de Paris.
O requerimento de urgência 2271/21 tem o objetivo de colocar
em votação na próxima semana o Projeto de Lei 528/2, que institui o Mercado
Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) e irá regular a compra e venda de
créditos de carbono no País. O requerimento foi assinado por 19 parlamentares.
“Com o apoio de diversas lideranças do congresso nacional
protocolei um requerimento de urgência ao PL 528/21 para que o Brasil apresente
na COP 26 uma normativa exemplar sobre o mercado de crédito de carbono. Os
mercados internacionais geram um “Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira”,
podendo levar a uma cobrança de tarifa adicional sobre produtos brasileiros,
trazendo prejuízo à cadeia produtiva nacional e gerando perda de
competitividade econômica. Nosso objetivo é assegurar o preço do carbono,
protegendo o Brasil de tarifas externas já anunciadas”, explicou o parlamentar.
Crédito de carbono é um certificado que atesta e reconhece a
redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE), responsáveis pelo
aquecimento global. Pelo projeto, um crédito de carbono equivalerá a uma
tonelada desses gases que deixarem de ser lançados na atmosfera.
Câmara
vota na segunda projeto que regulamenta mercado de créditos de carbono
*Com informações: Agência Câmara de Notícias