Meta de garantir a universalização e melhorias
na qualidade de serviços ligados ao saneamento se tornam ainda mais urgentes
durante a pandemia
Quase
metade da população brasileira ainda não tem acesso aos sistemas de esgotamento
sanitário — o que representa mais de 100 milhões de pessoas utilizando medidas
alternativas como fossas ou descarte direto em rios. Os dados publicados no
Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), referentes a 2018,
expõem uma problemática urgente do nosso país: o saneamento básico.
Os
índices do setor demonstram que o Brasil ainda está longe de alcançar a
universalização dos serviços de saneamento. Para Evair de Melo, deputado
federal e vice-líder do governo na Câmara, alcançar 100% de esgoto tratado e
água encanada no Brasil estão entre os principais objetivos do governo,
principalmente durante a pandemia do novo coronavírus. “A urgência do avanço na
ampliação do acesso ao Saneamento Básico no Brasil é uma questão essencial para
que milhões de pessoas tenham melhores condições de saúde, ainda mais no
momento em que enfrentamos uma pandemia que exige cuidados básicos de higiene”,
afirmou.
Evair
de Melo participa ativamente das articulações políticas relacionadas ao tema. O
parlamentar foi o presidente da Comissão
Especial que discutiu o Marco Regulatório do Saneamento Básico.
Nesta
semana, o Congresso Nacional decidirá vetos relacionados ao Marco Legal do
Saneamento Básico (PL 4162/19, convertido na Lei 14.026/20). A regulamentação
do setor está em discussão desde 2018. Um dos principais vetos relacionados à Lei
é a prorrogação por mais 30 anos de atuais contratos de empresas atuais do
segmento. Nessa prorrogação, deveriam ser incluídas as metas de universalização
do saneamento e dos serviços correlatos (coleta urbana, destinação de resíduos,
limpeza urbana, etc).
Novo Marco Legal do Saneamento Básico
O
governo brasileiro deu importantes passos rumo à universalização do saneamento
básico. Em julho de 2020, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou
o novo Marco Legal do Saneamento Básico. O principal objetivo da legislação é
garantir o acesso e qualificar a prestação dos serviços no setor. Com o Novo
Marco, a meta do Governo Federal é alcançar a universalização até o ano de
2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e
90% ao tratamento e à coleta de esgoto.
Segundo
dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a expectativa é que a universalização dos
serviços de água e esgoto reduza em até R$ 1,45 bilhão os custos anuais com
saúde. Além disso, a cada R$ 1 investido em saneamento, deverá ser gerada
economia de R$ 4 com a prevenção de doenças causadas pela falta do serviço, de
acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS).
Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional
Confira outras ações do deputado federal Evair de Melo relacionadas ao Marco Legal do Saneamento Básico:
Governo avança na implementação do Marco Legal do Saneamento
Novo Marco do Saneamento entra em vigor nesta quarta-feira(15)
Novo marco do saneamento básico será votado pelo Senado nesta quarta (24)
Comissão Especial aprova Projeto que estabelece o Novo Marco Regulatório do Saneamento
Deputado Evair de Melo assume presidência de Comissão Especial do Marco Regulatório do Saneamento
Deputado Evair de Melo assume presidência de Comissão que trata sobre MP do Saneamento