Imagem: Assessoria Dep. Evair de Melo

Após quatro meses e meio de trabalhos, a Comissão Externa do Endividamento do Setor Agrícola (CEXAGRIC) encerrou as suas atividades com a apresentação do relatório final, que relatou resultados importantíssimos para a agricultura brasileira.

Vice-presidente da Comissão de Agricultura da Câmara e único membro capixaba da Comissão Externa, o deputado federal Evair de Melo elogiou a atuação dos parlamentares na busca de soluções para a crise enfrentada pelos produtores nos últimos anos. “A agricultura brasileira precisa desse gesto e dessa coragem. O Brasil Rural está se redescobrindo a cada dia mais, passando por diversos ciclos, mas quando a maré baixou nós descobrimos que quem paga a conta nesse país é a agricultura. Por isso, não pedimos nenhuma esmola e estamos trabalhando nesta casa para criar um ambiente favorável que permita ao setor continuar sendo a mola propulsora deste país”.

Relatório

Entre as principais conquistas da CEXAGRIC, estão a criação da linha de financiamento de recomposição de dívidas agrícolas, que foi possível através de recursos fornecidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), a prorrogação de débitos dos produtores rurais e a extensão do prazo de adesão ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) para o dia 30 de outubro.

Em maio, o Banco Central publicou no Diário Oficial da União uma Resolução que regulamenta o artigo 36 da Lei 13.606I18, a chamada Lei do Refis do Funrural. Esse artigo, proposto em uma emenda de autoria do deputado Evair de Melo, inclui toda a região da Sudene e do Espírito Santo na renegociação de operações de crédito rural para custeio e investimento.

Evair também contribuiu com três projetos de sua autoria. O PL 9.044I17, proposto juntamente com os deputados Sérgio Souza (MDB-PR) e Zé Silva (SD-MG), foi aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara, e inclui o leite in natura, em pó e em soro na lista de produtos agropecuários a terem suas importações restringidas, em caso de países que não respeitem as normas trabalhistas e de proteção do meio ambiente adotadas pelo Brasil.

O PL 1.712/15 estabelece em caráter obrigatório medidas restritivas à importação de café de países que não adotam legislação ambiental semelhante ao Brasil. E o PL 1.928/15 determina critérios para a autorização para entrada de produtos vegetais in natura de outras nações em território nacional.

Além disso, foi proposta a criação de um Grupo de Trabalho permanente, com a participação de diferentes órgãos governamentais, privados e produtores rurais, para analisar os rumos do setor produtivo, além da criação de um refis das dívidas não-bancárias; descontos para pagadores de dívidas de crédito rural inscritas na dívida ativa e desconto nas custas cartorárias em razão de registro de instrumentos de crédito.

Audiência

A pedido do deputado Evair de Melo, em abril, a ExpoSul Rural 2018 de Cachoeiro de Itapemirim recebeu uma audiência da Comissão Externa da Câmara para debater as causas do endividamento do setor agrícola e o elevado custo dos seus financiamentos. Na oportunidade, foram ouvidos representantes de bancos públicos que apontaram os motivos e as ações de combate ao aumento da inadimplência no Espírito Santo, considerada historicamente baixa.

“Apesar de não ser uma agenda fácil, tem todo um esforço político por trás para a gente fazer a defesa da agricultura e proteger o produtor rural que cada vez mais contribui para a economia do país”, afirmou o deputado na ocasião.