Foi publicado nesta quinta-feira (19), no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto n.º 11.735, de 18 de outubro de 2023, que cria a primeira Zona de Processamento de Exportação (ZPE) privada do país, em Aracruz, no norte do estado do Espírito Santo. O polo industrial, que será gerido pelo Grupo Imetame, ficará localizado em Barra do Riacho, apenas 13 quilômetros dos principais portos da região. O local tem área total de cinquenta mil duzentos e trinta e dois hectares.
Um pleito essencial para os capixabas e para o Brasil que sempre esteve na pauta prioritária do mandato do deputado federal Evair de Melo (Progressistas/ES).
“Desde 2015, trabalhamos para incluir todo o estado do Espírito Santo na região da Sudene. Em 2021, conseguimos, a partir de um projeto de lei de nossa autoria, que Aracruz, Itarana, Itaguaçu e Governador Lindenberg fossem definitivamente inseridos na Sudene. A partir daí foi possível sonharmos mais alto, tendo como meta a criação da ZPE, em Aracruz. Essa conquista é um marco transformador para a economia capixaba, que impulsionará o crescimento do comércio exterior, atraindo novos investimentos e consolidando o Espírito Santo como um importante centro exportador de produtos de valor agregado. Esse foi o primeiro passo para atrair grandes investidores”, enfatizou o deputado federal capixaba.
De acordo com o decreto, a ZPE de Aracruz vai começar a funcionar após o alfandegamento da área pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, observado o projeto aprovado pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação.
Neste ano, a Câmara dos Deputados instalou a Frente Parlamentar em Defesa das Zonas de Processamento de Exportação - ZPE. Na Diretoria, o deputado federal Evair de Melo (Progressistas-ES) ficou responsável pela coordenação da Frente no Espírito Santo.
Em julho deste ano, Evair de Melo visitou as instalações da nova área industrial dedicada à exportação, logo que recebeu autorização para ser instalada e destacou que a sensação de hoje é realização e dever cumprido.
“Agora teremos uma zona industrial de padrão internacional. É um novo capítulo da história do Espírito Santo que estamos escrevendo em prol do nosso estado, que promoverá o desenvolvimento e a geração de emprego e de oportunidades para os capixabas. Graças a ampliação da Sudene, estamos abrindo hoje novos horizontes para essa plataforma comercial, industrial e marítima, impactando positivamente todo mercado local e nacional”, frisou o parlamentar.
Evair de Melo agora trabalha para que Vila Velha seja o próximo Município a receber uma ZPE.
A ZPE
A ZPE, próxima ao Imetame Porto Aracruz, é servida por ampla rede de infraestrutura logística, com acessos rodoviários, ferroviários e aeroviários. O porto se encontra em construção e ofertará ao mercado a possibilidade de operação de navios de contêineres de última geração, além de contar com operação de diversos outros tipos de cargas.
Inicialmente, a ZPE ocupará uma área de 500 mil metros quadrados, mas está projetada para expandir até 5 milhões de metros quadrados. A proximidade com importantes infraestruturas portuárias, como o Portocel, Vports (antiga Codesa) e o Porto da Imetame fortalece o potencial da ZPE para impulsionar o comércio internacional capixaba. Empresas que decidirem se instalar na ZPE contarão com isenção tributária, um atrativo que incentiva investimentos e a geração de empregos e renda para a região.
Com a instalação da Zona de Processamento de Exportação, o processo de exportação e importação será simplificado, ágil e mais acessível para as empresas estabelecidas no polo. Isenções de impostos de importação e exportação tornarão as empresas e empreendedores do estado mais competitivos no mercado internacional. Além disso, a ZPE abre as portas para empresas de pequeno, médio e grande portes, abrangendo diversos setores e possibilitando uma ampla variedade de produtos voltados ao mercado global.
AÇÕES DE EVAIR DE MELO RELACIONADAS AO TEMA
Em 2015, Evair de Melo protocolou dois Projetos de Lei Complementar visando beneficiar os municípios capixabas na área de atuação da Sudene. O PLP n.º 128/2015, que buscava incluir todo o Estado do Espírito Santo e, ainda, o PLP n.º 106/2015, que visava incluir os municípios capixabas da bacia do Vale do Rio Doce.
Posteriormente, em 2017, sua proposta transformou-se no Projeto de Lei Complementar n.º 148/2017.
Ainda, dando continuidade a sua imensa atuação para garantir essa importante conquista para os municípios capixabas, Evair de Melo, na qualidade de vice-líder de governo na Câmara durante o Governo Bolsonaro, apresentou em 2021, outros dois Projetos de Lei Complementar (PLP) na Câmara dos Deputados. Os PLP nº 80 e 81/21, com os mesmos objetivos dos projetos de 2015, porém com a finalidade principal de manter o debate vivo e garantir que o resultado fosse alcançado.
Em 2021, após anos de muita conversa, reuniões e articulação política, Evair conseguiu apoio do Governo Bolsonaro, dos líderes do Senado Federal e Câmara dos Deputados, especialmente, da bancada mineira e capixaba para, finalmente, garantir à inclusão dos municípios capixabas de Aracruz, Itarana e Itaguaçu na Sudene.
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