Desde o planejamento para a duplicação da BR-101 trecho Norte, o deputado federal e vice-líder do governo na Câmara, Evair de Melo tem se empenhado para que as obras sejam iniciadas.
Após o anúncio do IBAMA dando a autorização para a duplicação no início do mês de agosto/21, o parlamentar se reuniu com diversos órgãos federais, entre eles o Ministério da Infraestrutura, a Secretaria do Governo Federal, além do próprio IBAMA e o Governo Estadual do Espírito Santo para solucionar as pendencias ainda existentes para a execução das obras.
“Pragmatismo é o nosso lema! Estou na manhã desta quinta-feira (16) com uma notícia sensacional para todos os capixabas. Todos sabem da cabeça de burro que é o licenciamento ambiental para duplicação da BR-101 trecho norte. A luta não para por aqui, estamos acompanhando de perto, e seguimos firmes e fortes”, declarou Evair de Melo no vídeo publicado em suas redes sociais.
O processo de licenciamento do trecho Norte da BR-101 é um dos mais longos impasses envolvendo a infraestrutura do estado do Espírito Santo. A discussão teve início no ano de 2014, quando o Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) negou a autorização da obra devido a reserva localizada em Sooretama. Após uma nova tentativa, o parecer negativo foi confirmado em abril de 2020.
A decisão final tornou-se, então, responsabilidade do Ibama. Com o anúncio da autorização do licenciamento, excluindo o trecho da Reserva Biológica, a tendência é de que haja a aceleração do projeto. A obra envolve cerca de 476 quilômetros da BR 101, que vai do Sul da Bahia até a divisa com o estado do Rio de Janeiro. O contrato de duplicação, assinado em 2013 com a concessionária Eco 101, envolve a área que corta 25 municípios do Espírito Santo: são 458,4 quilômetros em solo capixaba, maior parte da concessão.
Essa pauta é uma das prioridades da gestão de Evair de Melo. O parlamentar tem sido destaque nos desdobramentos e articulações políticas que envolvem a BR-101.
Confira a linha do tempo das ações realizadas por Evair de Melo:
Evair de Melo assina pedido de recriação da Comissão Externa da Câmara dos Deputados para acompanhar e fiscalizar as obras de duplicação da BR 101
O parlamentar assinou o pedido em 13 de Fevereiro de 2019. A Comissão foi criada em 2015 e extinta com o fim da legislatura, em 31 de janeiro de 2019. A Comissão conseguiu por duas vezes evitar aumento nos preços das tarifas de pedágio na BR-101, em função do não cumprimento do contrato de duplicação da rodovia por parte da concessionária Eco 101. Além disso, atuou ativamente junto aos órgãos de controle reportando dados relativos a atrasos e acidentes que ocorreram na estrada durante o período de concessão da ECO 101.
Comissão Externa da Câmara dos Deputados aprova requerimento de Evair de Melo para a realização de audiência pública sobre o licenciamento ambiental da obra de duplicação da BR-101 Norte
Na justificativa do requerimento, Evair considerou inadmissível que os usuários da rodovia continuassem pagando pedágios no trecho, diante da necessidade de aguardar novos estudos de ordem ambiental não previstos inicialmente, podendo emperrar o projeto por meses. Além disso, o parlamentar criticou a insegurança na BR-101 em todo o Espírito Santo.
“A postergação da duplicação desse trecho causa grandes prejuízos ao Estado e o mantém entre os recordistas fatais entre acidentes. A partir de dados da Polícia Rodoviária Federal, dos onze estados cortados pela BR 101, é no Espírito Santo que está a parte mais letal da rodovia, com quatro mortes em acidentes a cada cem mil habitantes”, pontuou Evair.
Evair de Melo afirma que BR-101 é estratégica também para os municípios mais próximos, como Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, Colatina e Aracruz
Em agosto de 2019 o deputado federal Evair de Melo participou do 4º Fórum da Liberdade e Empreendedorismo, no Auditório Sesi/Senai em Linhares, junto com autoridades do município, políticos e empresários da região. Em conversa com o prefeito Guerino Zanon, Evair articulou uma força tarefa para facilitar o desmembramento do licenciamento ambiental da obra de duplicação na BR-101 Norte, no trecho entre os municípios de Serra e Ibiraçu.
Evair de Melo afirmou que a estrada é estratégica também para os municípios mais próximos, como Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, Colatina e Aracruz. “Agricultores que estão localizados nesses municípios utilizam a BR-101 para o escoamento de suas produções agrícolas. É preciso que eles tenham na estrada um porto seguro para que o alimento chegue com qualidade e segurança nas mesas dos consumidores. Nada vai mudar no trecho Norte se não desmembrar esse licenciamento”.
Audiência determina os próximos passos para o desmembramento do licenciamento ambiental na BR 101 - Trecho Norte
A pedido do Deputado Federal Evair de Melo (PP), a Comissão Externa destinada a acompanhar e fiscalizar a administração da Concessionária ECO 101, que atua no trecho capixaba da BR 101, realizou em 13 de agosto de 2019 uma audiência pública para tratar sobre o desmembramento do licenciamento ambiental da obra do Trecho Norte. Foram discutidos os passos seguintes para facilitar o processo de duplicação do trecho entre os municípios de Serra e Ibiraçu.
“A regra que impede o desmembramento do licenciamento ambiental do Trecho Norte da BR 101 não é absoluta”, afirma Evair de Melo
Em audiência pública na Comissão Externa destinada a acompanhar e fiscalizar a administração da Concessionária ECO 101, Evair de Melo defendeu o desmembramento do licenciamento ambiental do Trecho Norte da BR 101, entre os municípios de Serra e Ibiraçu.
O parlamentar argumentou que, em obras de grande impacto, o grande questionamento para não desmembrar o licenciamento ambiental é a descaracterização dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e dos Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA). Evair afirma que esse tipo de questão está ligada a portos ou empreendimentos imobiliários, não devendo ser aplicada a rodovias.
Na qualidade de deputado federal, Evair de Melo (PP) apresentou dois requerimentos solicitando audiências públicas em Linhares e Ibiraçu da Comissão Especial destinada a acompanhar e fiscalizar as atividades, direitos e deveres da Concessionária ECO 101 (CEXBR101).
Evair afirmou que é um tema de suma importância para o debate da infraestrutura logística capixaba e de grande interesse aos usuários da pista, que aguardam a duplicação do trecho entre Serra e Ibiraçu, sob a obrigação de pagamento de pedágio. “Desprezar a duplicação desse trecho causa grandes prejuízos ao Estado. É manter o Espírito Santo entre os recordistas em vítimas fatais de acidentes, é prejudicar o escoamento de produtos agrícolas da região e é um atraso para o desenvolvimento do nosso estado. É preciso trazer esse debate para mais perto dos capixabas, para que possam intervir e nos ajudar na viabilização daquilo que é mais benéfico”.
Em setembro de 2019, a Comissão Especial destinada a acompanhar e fiscalizar as atividades, direitos e deveres da Concessionária ECO 101 (CEXBR101) aprovou os requerimentos de autoria de Evair para a realização de audiências públicas em Linhares e Ibiraçu. O objetivo era debater sobre o desmembramento do licenciamento ambiental no Trecho Norte da BR 101.
O Ibama atendeu a reivindicação do deputado federal Evair de Melo (PP) e publicou em 11 de Novembro de 2019, no Diário Oficial da União, a marcação de duas audiências públicas para tratar sobre o desmembramento do licenciamento ambiental no Trecho Norte da BR 101.
Evair defendeu a importância das audiências para avançar no processo de duplicação do trecho entre Serra e Ibiraçu. Para o parlamentar, que é membro da Comissão Externa que fiscaliza o trabalho da Concessionária ECO 101, quanto mais rápido a pauta for resolvida, menos prejuízos o Estado terá. “O Espírito Santo está cada vez mais focado em fornecer logística e se desenvolver em infraestrutura, beneficiando todo o setor produtivo. É preciso facilitar a vida de quem produz e trabalha para que matérias-primas e commodities sejam escoados com qualidade, que nossos turistas e pessoas que utilizam a BR 101 Norte em seu dia a dia possam percorrer em uma estrada duplicada e segura”.
A pedido do Deputado Federal Evair de Melo (PP), os municípios de Ibiraçu e Linhares receberam Audiências Públicas da Comissão Externa de Fiscalização da Concessionária ECO 101 para discutir sobre o desmembramento do licenciamento ambiental do trecho Norte da BR 101. Os dois eventos reuniram representantes dos órgãos competentes, como a concessionária, o Ibama, ICMBio, ANTT, Prefeituras e Câmaras Municipais, além do setor produtivo local.
Evair destacou a grande presença popular nas duas audiências. “Foi bastante produtiva e esclarecedora para a população, que compareceu em bom número e agregou bastante ao debate, propondo ideias e nos dando energia para continuar nesta missão”.
A agenda aconteceu com a diretora substituta do Ibama, Cláudia Barros, e o coordenador-geral substituto do Ibama, Henrique Jucá. Durante o encontro, os representantes do Ibama se comprometeram a entregar, no dia 15 de agosto de 2020, um parecer de análise da Licença Prévia (LP).
“Se esse documento for favorável, em menos de uma semana, já teremos a licença em mãos e, assim, poderemos começar a obra. Mas, se houver alguma observação na análise, o pedido deverá sofrer ainda alguns entraves burocráticos. Porém, até o início de setembro, no máximo, a licença deve ser liberada”, adiantou o deputado.
“Tenho uma importante informação, o artigo 11 vai levar novidades ao ES. Rodovias cujo já tem a faixa domínio consolidada, estamos liberando o licenciamento ambiental, claro que a empresa terá de cumprir todas as regras ambientais. Disposição de material, adequação e tudo mais. Porém, não terá a burocracia para o licenciamento.
Pode tocar a obra e executá-la e é claro que após será fiscalizado e se a empresa cometeu algum crime, fez algo irregular, ela será punida por isso. Mas, não tem a burocracia do licenciamento, uma notícia muito importante que vai impactar tanto a duplicação da BR-101 como por exemplo para iniciar as obras da BR-262.”
“O novo Marco do Licenciamento Ambiental trará enfim o desembaraço na duplicação da BR-101 Norte. Nós já aprovamos na Câmara , agora está no SENADO. Estamos trabalhando para o mais rápido consolidarmos essa conquista para o ES. Precisamos desburocratizar o BRASIL e retomar nossa economia", declarou.
“Durante o encontro, tive a oportunidade de dialogar com os membros acerca da situação do projeto de expansão da BR-101 Norte do Espírito Santo, além de apresentar outros projetos ligados a infraestrutura capixaba e ações concretas do meu mandato.”
