Deputado Federal Evair de Melo: Noticias

O vice-líder da oposição, deputado federal Evair de Melo (Progressistas/ES) apresentou na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) o Requerimento de Convocação nº 441/2023 solicitando ao Ministro dos Transportes, Renan Filho, para que seja apresentado o projeto de duplicação da BR-101 no estado do Espírito Santo. A obra de duplicação da BR-101 é uma das prioridades do mandato do parlamentar.

Segundo Evair de Melo, a convocação se justifica pelo fato do Ministro ter anunciado durante um evento de lançamento do novo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) do governo federal, ocorrido no dia 17 de outubro, no Espírito Santo, que o Tribunal de Contas da União (TCU) aceitou o recebimento do pedido de acordo sobre a duplicação da BR 101 no estado. Dessa forma, a Eco101 vai seguir administrando a rodovia.

"Esta é uma pauta prioritária do nosso mandato. É uma obra importante e de extremo interesse do povo capixaba, que vai melhorar a adequação do volume e capacidade do tráfego, o fluxo de veículos, a redução do número de acidentes, reduções dos custos com transportes e promoção da economia na região. Precisamos ter conhecimento desse projeto do Governo Lula, para acompanhar a execução das obras, acompanhar os prazo e cobrar providências. O Governo Lula sempre foi pautado por promessas não cumpridas, mas vamos ficar de olho e não vamos permitir deslizes”, explicou Evair de Melo.

No dia do anúncio, o ministro afirmou que a repactuação do contrato assegurará um acréscimo de R$ 2 bilhões em recursos privados para o Estado até 2026, sem contar os recursos públicos provenientes do PAC, que totalizam R$ 43 bilhões. Foi anunciado ainda que estão previstas: a duplicação de 170 quilômetros da BR-101; de 40 quilômetros da terceira faixa no trecho Norte, onde há limitação de obras em função da área de proteção ambiental da Reserva de Sooretama; de 51 quilômetros de novos contornos nas cidades de Fundão, Ibiraçu e Linhares, também no trecho Norte.

“O setor produtivo, que acorda cedo e trabalha pesado, depende dessa estrada para ir e vir e sabe da importância desta duplicação. Enquanto estive na vice-liderança do Governo Bolsonaro participei de diversas reuniões com a comunidade capixaba, audiências públicas, diversos ofícios encaminhados para autoridades competentes, reuniões no Ministério da Infraestrutura, no IBAMA, IcmBio e entre outros órgãos, sempre com muita coordenação e pressão para que esse sonho se torne realidade para os capixabas”, frisou Evair de Melo.

SUBCOMISSÃO ESPECIAL DO NOVO PAC

O parlamentar foi designado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados para o cargo de relator da subcomissão especial que irá investigar as obras do Novo PAC. Segundo Evair de Melo, o ‘principal gargalo‘ do PAC é a paralisação total das obras.

“Não existe nem licitação para as obras indicadas. O Novo PAC é uma fake news do governo Lula. Estamos trabalhando junto com o corpo técnico do TCU na elaboração do relatório, para entregar um bom feedback ao povo brasileiro, que precisa ter clareza sobre a realidade desse Programa”, destacou Evair de Melo.

O colegiado é presidido pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP).

ATUAÇÃO DO PARLAMENTAR

Como deputado federal, Evair de Melo é destaque nos desdobramentos e articulações políticas que envolvem a BR-101.

Confira a linha do tempo das ações realizadas por Evair de Melo:

• Graças a mais uma articulação de Evair de Melo, o licenciamento das obras da BR-101 Norte serão destravadas

• Evair de Melo assina pedido de recriação da Comissão Externa da Câmara dos Deputados para acompanhar e fiscalizar as obras de duplicação da BR 101.

• Comissão Externa da Câmara dos Deputados aprova requerimento de Evair de Melo para a realização de audiência pública sobre o licenciamento ambiental da obra de duplicação da BR-101 Norte

• Evair de Melo afirma que BR-101 é estratégica também para os municípios mais próximos, como Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, Colatina e Aracruz

• Audiência determina os próximos passos para o desmembramento do licenciamento ambiental na BR 101 - Trecho Norte

• “A regra que impede o desmembramento do licenciamento ambiental do Trecho Norte da BR 101 não é absoluta”, afirma Evair de Melo.

• Evair de Melo reivindica audiências públicas no ES sobre o licenciamento ambiental no Trecho Norte da BR 101

• Câmara aprova requerimento do deputado federal Evair de Melo para a realização de audiências públicas em Linhares e Ibiraçu