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Projetos de Lei
Restrição à importação de coco
Projeto limita importação de coco de países que não adotam normas ambientais de rigor semelhante ao Brasil
Manejo e plantio sustentável das palmeiras de açaí
Projeto prevê incentivos através da especialização da mão de obra, Ater, entre outros instrumentos
Floricultura de Qualidade
Proposta de Evair pretende expandir o potencial da floricultura no Brasil
PL 6761/2016
Proposta autoriza a manipulação e o fornecimento de medicamentos para uso veterinário
Incentivo às Agroindústrias
O projeto promove a criação e a regularização das agroindústrias, além da competitividade
Empregabilidade dos Idosos
Projeto estabelece políticas para garantir a inserção de idosos no mercado
Borracha Natural
Projeto dá condições aos produtores para elevarem a qualidade do látex nacional
Importação da banana
Projeto estabelece adoção de medidas que restrinjam a importação de banana in natura
Fruticultura
O Projeto de Lei 3082/15 incentiva a produção de frutas in natura e derivados de qualidade
Vinhos de Qualidade
A proposta tem como objetivo elevar o padrão da uva e de seus derivados, como sucos e vinhos
Cafeicultura de Qualidade
A proposta está no Senado Federal e cria mecanismos permanentes para elevar a qualidade do café produzido no país
Incentivo às comunidades agrícolas localizadas no entorno de parques nacionais
O projeto prevê o uso de ações de crédito; infraestrutura e serviços; pesquisa; cooperativismo, entre outras ferramentas
Inserção cultural dos idosos brasileiros
O projeto modifica o Estatuto do Idoso e favorece a inserção cultural dos idosos brasileiros
Política de Incentivo à Produção de Pimenta do Reino de Qualidade
O objetivo é aumentar a qualidade do produto, sob as premissas das sustentabilidades ambiental, econômica e social
PL 9.044/17
Projeto inclui o leite, em pó ou em soro na lista de produtos agropecuários a terem suas importações restringidas
Política Nacional de Incentivo à Apicultura de Qualidade
Projeto de Evair dialoga com o Brasil e com diversos setores, como a economia, o meio ambiente e a saúde
Política Nacional de Incentivo à Instalação de Telefonia Móvel
Evair de Melo tem trabalhado para que todos os capixabas tenham acesso à telefonia móvel e internet
PL 7940/2017
Proposta de Evair de Melo vai promover bem-estar sem gerar despesas para o poder público
Política Nacional de Incentivo à Produção de Pimentas de Qualidade
A Política Nacional de Incentivo vai possibilitar aos produtores de pimenta um norte para o aprimoramento da atividade
Política Nacional de Incentivo ao Cacau de Qualidade
A Lei 13.710/2018, do deputado Evair, cria condições para os produtores brasileiros elevarem a qualidade da fruta
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